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Emilio Guerra

Rio de Janeiro (RJ)

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Comentário · há 12 anos

Ordenamento penal brasileiro: faça o que eu mando, mas não faça o que eu faço!

Antônio Gabriel Oliveira · há 12 anos

Nossos presídios são um lixo, assim como nossos hospitais e escolas. Mas a solução não pode ser às avessas: não se pode, por isso, tratar como inimputáveis pessoas que podem votar, fazem sexo, procriam, podem casar, podem trabalhar, dirigem, têm plena consciência dos seus atos e tudo o mais. Há que se clamar para que tenhamos presídios humanos, em quantidade suficiente, hospitais humanos, equipados, com médicos de verdade, escolas equipadas, boas, com professores preparados, valorizados e bem remunerados.

O problema do Brasil sempre foi tentar resolver um problema criando outro.

Se não há hospitais suficientes e bons, então devemos lutar para que eles existam.

Se não há escolas suficientes e boas, devemos lutar para que existam.

Se não há presídios suficientes e bons, devemos lutar para que existam.

Soluções outras para esses problemas não são válidas, são falácias.

Se nossos presídios são insuficientes e sem estrutura, desumanos, inadequados, etc, então a solução não pode ser a de não condenar quem deve ser condenado por seus crimes, não é dizer que pessoas conscientes dos seus atos podem cometer crimes e não responder por eles. Ou seja, não há razão para que um menor cometa uma homicídio e não responda por seu ato. Ora, isso nada tem a ver com o fato de não termos presídios. Se não temos presídios, então lutemos para que eles sejam construídos. Não será tratando monstros de 16, 17 anos como inimputáveis que resolveremos o problema dos presídios. Assim criamos um outro.

Se o raciocínio fosse válido, então deveríamos também lutar para que a idade inicial dos estudos fosse elevada, passando a dizer, por exemplo, que as crianças não deveriam iniciar seus estudos antes dos 10 anos de idade, porque não há escolas suficientes, resolvendo, assim, dessa forma, ÀS AVESSAS, o problema da falta de escolas. Acho que é evidente que essa não é uma solução. Cria-se outro problema grave a título de se resolver um.

Há que se separar as coisas.

Governantes serem incriminados pelo descumprimento de metas para escolas, hospitais e presídios, por exemplo, seriam uma solução.

Inocentar criminosos, retardar a idade de entrada das crianças nas escolas ou dizer que apenas doentes de maior gravidade podem acessar a rede hospitalar pública, não são soluções.

Não se pode deixar a dramaticidade do problema e a emoção que causa turvar nossa mente a ponto de sairmos preconizando falsas soluções, que só servem para criar mais problemas.

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